Por iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) recebeu uma homenagem no Plenário, nesta sexta-feira (27). Além da celebração pelos 213 anos da corporação, houve espaço também para reivindicações e pedidos de mais reconhecimento profissional.
Izalci Lucas lembrou que a instituição na capital conta com 11 mil policiais, atuando em 39 batalhões, quando deveriam ser ao menos 18 mil. Apesar disso, deixam diariamente suas casas para proteger as pessoas, num trabalho que exige risco constante e nem sempre é valorizado pelo Estado.
O parlamentar destacou ainda o trabalho na área de cidadania e formação social feito pela PM, com ações antidrogas, prevenção de violência doméstica, apoio a pessoas vulneráveis e atividades de ensino.
— São ações que fazem diferença na vida de muita gente. A PMDF tem usado de toda sua competência para cumprir sua missão de proteger o cidadão e o patrimônio da capital — afirmou.
Lei Orgânica
O coronel da reserva Marcos Antônio Nunes de Oliveira, ex-comandante da PM e presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Ame Brasil), aproveitou para pedir apoio dos parlamentares para a aprovação de uma lei orgânica para disciplinar as atividades dos policiais e bombeiros em todo o país.
Desde 2001, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 4.363/2001), de autoria do Poder Executivo, que regula as atividades, define direitos e deveres e uniformiza as atribuições dos profissionais. Segundo ele, a proposta vai substituir o DL 667/1969, que tem itens incompatíveis com a Constituição de 1988.
O militar informou que diariamente a Polícia Militar recebe 5 mil ligações telefônicas, que se transformam em milhões de ocorrências ao longo do ano. Além disso, destacou uma missão extra importante dos agentes: a proteção de uma cidade que é sede dos poderes da República.
— Ao longo do processo de impeachment, por exemplo, a PM ficou 200 dias na Esplanada do Ministérios garantindo os direitos da população, a vida, a integridade física, o direito à livre manifestação à a liberdade de expressão — ressaltou.
Trabalho incansável
O subcomandante da PMDF, coronel Edvã de Oliveira Sousa, por sua vez, disse que os policiais de Brasília não usam farda, mas uma segunda pele. Além de citar números mostrando a redução da violência, ele reforçou que o trabalho da corporação é incansável:
— Semana passada detivemos um homem, no Lago Norte, com 37 passagens pela polícia, o que revela não só falhas na lei, mas como é incansável a PMDF. Enquanto precisar e quantas vezes forem necessárias, estaremos lá cumprindo nossa missão — garantiu.
O coronel Nevilton Pereira Junior também reclamou de problemas na legislação e da interpretação dada pelo Judiciário às leis. Segundo ele, a legislação brasileira está indo para um caminho que dificulta a ação dos agentes de segurança:
— Hoje nos vemos perplexos em ver que um PM não pode sequer fazer uma simples abordagem de rotina. Mesmo em flagrante, não pode entrar numa residência e apreender 700 kg de cocaína, porque depois a apreensão é anulada e ainda se manda devolver a droga apreendida — relatou.
Covid
Durante a sessão solene, foi feita ainda uma homenagem aos mais de cem policiais militares que morreram de covid na capital. Os convidados destacaram que os policiais deram a vida em trabalho e que, apesar da pandemia, o trabalho de segurança pública jamais foi interrompido.
