O Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa nesta quarta-feira (10), às 14h, com três itens na pauta. Entre eles, está o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade (PLP 245/2019). O texto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão, e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2 de maio.
Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.
Em seu parecer aprovado na CAE, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou parcialmente 17 das 47 emendas recebidas. Na opinião do parlamentar, a aprovação da matéria faz justiça aos trabalhadores. Se aprovado em Plenário, o PLP segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Dedução para pesquisa
Outro projeto previamente aprovado pela CAE, o PL 776/2019 permite deduzir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas.
Apresentada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a proposição estabelece para as doações à pesquisa o mesmo teto de dedução do IR atualmente permitido para gastos com instrução do contribuinte e de seus dependentes. Hoje esse valor é de até R$ 3.561,50.
Produtos agrícolas
Completa a pauta do Plenário na quarta-feira o PL 1.284/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que inclui a depreciação de equipamentos e máquinas no cálculo dos preços mínimos de produtos agropecuários. O texto prevê que as propostas de novos preços mínimos sejam debatidas com as principais entidades representativas do setor produtivo com antecedência mínima de 30 dias de sua publicação.
O projeto tramita na forma de substitutivo oferecido pelo relator, senador Jayme Campos (União-MT), aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) em agosto de 2019. De acordo com o substitutivo, os preços mínimos de produtos agropecuários serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional em valor não inferior ao custo operacional de produção.
