Exatos 11 anos após a apresentação do projeto de valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para essa categoria profissional.
A proposição (PEC 9/2022), que passou pela Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que apresentou relatório favorável à matéria. O texto segue para o Plenário e pode ser votado ainda hoje. Senadores assinaram um documento solicitando um calendário especial para a PEC. Eles pedem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inclua a proposta na pauta da sessão plenária desta quarta-feira.
O texto da PEC também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A votação foi acompanhada por grande mobilização. Já na terça-feira (3), centenas de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias estiveram no Senado para pedir apoio à PEC. Nesta quarta-feira (4), parte dos agentes assistiram à votação da sala da CCJ, enquanto outros encheram o Auditório Petrônio Portela, no Senado, onde um telão transmitia a reunião ao vivo. Eles já haviam ocupado o auditório nesta terça (3).
Orçamento
A PEC prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
O relatório de Fernando Collor manteve o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, propondo somente uma emenda de redação. Ele afirma que a proposta representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais, que, segundo o senador, não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades.
“É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados para a preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais. Eles, de fato, são essenciais à saúde do Brasil!”, ressalta Collor.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agradeceu o empenho dos senadores pela aprovação da proposta e lembrou que foi Collor quem idealizou a figura dos agentes comunitários de saúde, durante o período em que ocupou a cadeira de presidente da República (1990-1992).
— Ela [a proposta] é importantíssima para o Brasil. Collor foi o grande incentivador da figura dos agentes comunitários de saúde e de endemias — disse Davi.
Collor afirmou que a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação do programa de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são dois legados de seu governo, ressaltando que essas políticas públicas permitiram o acesso à saúde por parte da população mais pobre. Segundo Collor, na época da criação do programa, cerca de mil municípios brasileiros não tinham sequer um único profissional médico. Ele também apontou que esses profissionais seguem contribuindo com o país e tiveram papel destacado durante a pandemia da covid-19.
— Hoje são cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias distribuídos por todos os estados da federação e pelo Distrito Federal, desenvolvendo um trabalho de importância capital, principalmente para as famílias mais necessitadas — disse.
Valorização
Paulo Rocha (PT-PA) também destacou o trabalho conjunto de Collor e do Congresso à época para a criação da categoria profissional. Weverton (PDT-MA), Simone Tebet (MDB-MS), Esperidião Amin (PP-SC), Marcelo Castro (MDB-PI) e outros senadores reforçaram importância do projeto para a valorização dos agentes.
— Eles vacinam, orientam, medem a pressão. Tudo isso evitando doenças mais graves. Hoje, neste dia iluminado, estamos conseguindo essa grande vitória, que é o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate a endemias. Será um marco desta legislatura — apontou Marcelo Castro.
O autor da PEC é o deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT). Ele argumentou, ao protocolar o projeto em 4 de maio de 2011, que os gastos com os profissionais de atendimento primário de saúde propiciam economia aos cofres públicos, pois geram o efeito de reduzir despesas no tratamento de doenças. Valtenir também justificou o adicional de insalubridade e a aposentadoria especial pelo fato de os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias exercerem “trabalho árduo, de sol a sol escaldante, de chuva a chuva, subindo ladeiras e descendo morros” para orientar as famílias a cuidarem de sua própria saúde.
