Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21). Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.
Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. “Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado”, destacou.
Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo.
Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação.
“Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal”, declarou.
Divergências
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro “só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros” e ainda disse que “o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF“.
Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que “Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso”.
Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que “seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção”.
“Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância”, afirmou.
Condenação
O deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.
Para conceder o benefício ao réu, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espontânea a graça presidencial. “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”, diz o artigo.
Veja a opinião de outros senadores sobre o tema |
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Alessandro Vieira (PSDB-SE): “Democracia exige respeito às decisões judiciais, mais ainda do STF. Sou crítico notório de alguns ministros, mas dez dos 11 membros julgaram o réu culpado. Se uma decisão com este peso pode ser desconstituída por um ato unilateral do PR, não vivemos mais em um regime democrático.” |
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Alvaro Dias (Podemos-PR): “O mundo dá voltas… muito subjetivismo na hora de analisar os requisitos legais para concessão do benefício… mas o Alexandre de Moraes defende o indulto! Em 2019, ele disse que é prerrogativa do presidente e que a Justiça não pode questionar…” |
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Eduardo Braga (MDB-AM): “A meu ver é ilegal porque desrespeita a Constituição, desrespeita o estado democrático de direito e desrespeita uma decisão colegiada do pleno do Supremo Tribunal Federal. É preciso defender a liberdade, mas é preciso defender a democracia, e o Congresso não pode ficar calado neste importante momento.” |
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Fabiano Contarato (PT-ES): “Bolsonaro debocha das instituições e dá passe livre para os detratores do STF. Não passará: exigiremos a suspensão dessa medida, por decreto legislativo. Além disso, nada mudará a inelegibilidade do condenado!” |
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Jean Paul Prates (PT-RN): “Governos autoritários alimentam sempre o germe da corrupção. Bolsonaro acha que pode tudo enquanto estiver no cargo que ocupa, mas há limites!” |
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Luis Carlos Heinze (PP-RS): “O decreto do presidente é uma resposta ao clamor da população! Não podemos tolerar excessos de nenhum dos Poderes. Quando um falha, é preciso intervir para manter o equilíbrio. Decisão acertada presidente!” |
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Luiz do Carmo (PSC-GO): “O mundo tem um novo grande líder mundial revelado. Parabéns por guardar a Constituição de 1988 com sua vida, presidente Bolsonaro! Sem dúvida o melhor presidente da história do Brasil.” |
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Marcos do Val (Podemos-ES): “Ainda que os juristas questionem aspectos da juridicidade da graça concedida ao deputado Daniel Silveira, a iniciativa do nosso presidente acaba de entrar para história de nossa democracia.” |
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Marcos Rogério (PL-RO): “O STF ignorou a garantia constitucional da imunidade parlamentar. A conduta do deputado está sujeita ao juízo da Câmara e não ao justiçamento pelos que se consideram as próprias vítimas. Neste sentido, corretíssimo o decreto presidencial.” |
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Marcio Bittar (União-AC): “Parabéns presidente Bolsonaro por defender a Constituição e a liberdade democrática. Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da justiça!” |
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Mecias de Jesus (Republicanos-RR): “No caso do deputado Daniel Silveira, tanto o decreto do presidente, quanto a decisão do STF são inconstitucionais. O destino de um parlamentar cabe ao Congresso Nacional decidir, não vamos ficar de cócoras. As recentes decisões tomadas extrapolam as prerrogativas de cada Poder, fere a Constituição e fragiliza a democracia. O confronto entre os Poderes é polarizado e preocupante. Nenhum parlamentar ou instituição pode se colocar acima do estado democrático de direito.” |
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Paulo Rocha (PT-PA): “O decreto assinado hoje por Bolsonaro concedendo indulto a Daniel Silveira é uma das maiores afrontas ao estado democrático de direito das últimas décadas. Ele debocha das instituições democráticas e dá passe livre para os detratores do STF.” |
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Randolfe Rodrigues (Rede-AP): “Daniel Silveira foi condenado por tentar impedir o livre funcionamento dos Poderes. O que o presidente da República faz? Usa um dos Poderes para perdoar o criminoso. A missão de Bolsonaro e do bolsonarismo é esculhambar a Constituição. Não permitiremos!!” |
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Renan Calheiros (MDB-AL): “Bolsonaro é um golpista que atenta contra os Poderes o tempo todo. O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal. O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar.” |
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Rogério Carvalho (PT-SE): “Sem limites! Bolsonaro utiliza prerrogativa presidencial para beneficiar um amigo, condenado por atacar nossa democracia. Um completo disparate e, além de tudo, inconstitucional e ele sabe disso. Mais uma vez joga para agradar seus fanáticos seguidores e usa o cargo em benefício próprio.” |
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Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB): “Por linha oblíqua o presidente da República fechou o STF. Essa atitude dele se aproxima das violentas agressões de setembro de 2021. Definitivamente, autoriza o anarquismo comportamental.” |
