O Senado deve analisar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 254/2021) que aprova o acordo assinado em março de 2020, entre o Brasil e os Estados Unidos, na área de pesquisa e desenvolvimento de tecnologia militar. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2021 e agora depende da aprovação do Senado.
O tratado inclui a colaboração, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia avançada de componentes e protótipos, incluindo até mesmo o empréstimo de equipamentos e materiais, entre os dois países. Os EUA já mantêm acordos similares com Alemanha, França, Índia, Itália, Israel, Singapura e Suécia.
O acordo também abrange o compartilhamento de informações para cooperação de iniciativas militares de ambas as partes e formação de grupos de trabalho para explorar, estudar e apresentar questões mais específicas ou para harmonizar os parâmetros de pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia militar.
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, explicou que a proposta resguarda o Brasil da utilização inadequada e de eventuais transferências ou compartilhamento das informações, já que, para isso ocorrer, deve haver concordância prévia e por escrito das partes envolvidas.
“Isso evita que informações sensíveis ou sigilosas sejam utilizadas por potenciais inimigos ou agressores externos”, defendeu o deputado.
Oposição
PT, PSol e PCdoB se manifestaram contrários ao texto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta não tem transferência de tecnologia porque os EUA não querem que o Brasil desenvolva o seu potencial nacional. Ela disse ainda que, se houver divergências, o acordo impede o recurso ao Poder Judiciário, o que seria inconstitucional.
Para o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), o Brasil não será beneficiado com o acordo. “Não há garantia de transferência financeira ou tecnológica para o Brasil, que está abrindo mão de ter o seu desenvolvimento tecnológico próprio”, criticou.
Por Ana Paula Marques com supervisão de Patrícia Oliveira.
