Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta sexta (3). Para o senador, é preciso garantir mecanismos de controles sociais das políticas voltadas para essas pessoas, com o fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
— No Brasil, ao invés de estarmos lutando por avanços e melhorias, estamos resistindo. O Senado resiste à retirada de direitos, como por exemplo a ameaça à política de cotas e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).
Paim destacou que a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto, de sua autoria, que estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria do servidor público com deficiência (PLP 454/2014). Entre as mudanças previstas, está a redução do tempo de contribuição.
HIV
O senador ressaltou ainda o Dia Mundial de Combate à AIDS, celebrado na quarta-feira (1º). Para ele, esta é uma oportunidade importante para debater e lutar com aqueles que enfrentam a doença.
Paim destacou ainda a Lei Renato da Matta (Lei 13.847, de 2019), oriunda de projeto de sua autoria, que dispensa pessoas que tenham HIV e são aposentadas por invalidez de fazer reavaliação parcial a cada seis meses.
