O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) pela condenação de dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva.
O voto foi apresentado durante julgamento na Primeira Turma da Corte, que analisa denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
De acordo com a acusação, os envolvidos teriam solicitado propina para viabilizar a liberação de emendas parlamentares.
Segundo o processo, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados pediram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Ao proferir seu voto, Zanin afirmou que há provas consistentes que sustentam a prática de corrupção passiva. Ele destacou a existência de elementos orais e documentais obtidos ao longo da investigação e da instrução processual, que indicam atuação conjunta dos acusados para solicitar pagamento indevido ao então prefeito José Eudes, responsável por denunciar o caso.
Apesar do posicionamento pela condenação por corrupção passiva, o ministro votou pela absolvição dos réus quanto à acusação de organização criminosa.
O julgamento segue em andamento e ainda depende dos votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Caso a maioria da turma acompanhe o relator, a Corte deverá definir, em etapa posterior, as penas a serem aplicadas aos acusados.
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