O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quarta-feira (11) para relatar a ação que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar possíveis fraudes no Banco Master.
A redistribuição do processo ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição para analisar o caso. Com a saída de Toffoli da relatoria do mandado de segurança, o sistema eletrônico do STF realizou novo sorteio para definir o responsável pelo processo.
No mês anterior, Toffoli havia deixado a condução do caso depois que a Polícia Federal informou ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que o nome do magistrado apareceu em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
De acordo com informações da investigação, Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que tem ligação com o Banco Master e está entre os alvos da apuração conduzida pela Polícia Federal.
CPI na Câmara
O pedido para garantir a abertura da comissão foi apresentado ao STF por meio de um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O parlamentar sustenta que o requerimento para criação da CPI já cumpre todas as exigências previstas na Constituição e no regimento da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a solicitação recebeu 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo de um terço dos membros da Casa.
Rollemberg também argumenta que há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não ter instalado a comissão até o momento.
“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos na Constituição”, afirmou o deputado ao justificar o pedido.
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