A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia no âmbito da investigação sobre possível vazamento de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades ao longo dos últimos três anos.
As ordens judiciais foram expedidas pelo próprio STF, a partir de representação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das buscas, o Supremo determinou medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Investigação em andamento
Em nota, a Receita Federal informou que as diligências realizadas pela Polícia Federal tiveram como base informações fornecidas pelo próprio órgão.
Além do inquérito que tramita no STF, a Receita confirmou a existência de uma apuração prévia conduzida em parceria com a Polícia Federal. Segundo o órgão, os resultados serão divulgados oportunamente.
O fisco detalhou que, em 11 de janeiro, a Corregedoria abriu procedimento interno após notícias divulgadas na imprensa. No dia 12, o STF formalizou pedido de auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados dos magistrados e de outros contribuintes nos últimos três anos.
Rastreamento de acessos
A Receita Federal informou que, desde 2023, intensificou o controle sobre perfis autorizados a consultar dados fiscais.
De acordo com o órgão, os sistemas permitem monitoramento integral dos acessos, sendo possível identificar, auditar e responsabilizar administrativa e criminalmente eventuais usos indevidos.
Em manifestação oficial, a Receita reforçou que não admite desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado pilar do sistema tributário nacional.
A auditoria interna segue em andamento, e os desvios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.
No âmbito das apurações internas, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.
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