O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (14) que todo o material apreendido na nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise do conjunto probatório.
A decisão foi tomada após solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que analisou um pedido de reconsideração apresentado pela Polícia Federal sobre a guarda dos materiais. Inicialmente, os itens deveriam permanecer sob custódia do Supremo.
Na avaliação do ministro, o êxito da operação justifica o envio imediato das provas ao titular da ação penal, permitindo a adequada formação de entendimento sobre a materialidade e a autoria dos crimes investigados.
Toffoli também determinou que os aparelhos eletrônicos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e da internet, como forma de preservar a integridade do material até a realização da perícia técnica.
A nova etapa da operação resultou na prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A Justiça também autorizou o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens e o cumprimento de 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados.
Além de Zettel, foram alvos de mandados o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos vinculados ao banco, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.
As investigações apontam que o grupo é suspeito de desviar recursos do sistema financeiro para benefício pessoal. Durante a ação, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo, outros bens de alto valor e mais de R$ 90 mil em dinheiro.
O objetivo da operação é interromper a atuação da suposta organização criminosa e viabilizar a recuperação de ativos. Daniel Vorcaro, preso em novembro ao tentar deixar o país em aeronave particular, teve a prisão relaxada e cumpre atualmente prisão domiciliar.
No despacho, Toffoli destacou que a apuração em curso no STF possui alcance mais amplo do que investigações anteriores, ao indicar, em tese, a existência de gestão fraudulenta de fundos, desvio de valores e lavagem de capitais, com uso sistemático de fragilidades do mercado de capitais e dos mecanismos de regulação.
Segundo o ministro, a análise das provas pela PGR permitirá uma visão integrada dos supostos crimes de grande proporção identificados até o momento.
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