O Supremo Tribunal Federal abriu a sessão destinada às sustentações orais nos processos que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, acompanhada de perto por lideranças presentes no plenário.
A etapa atual não inclui votação; os votos dos ministros serão apresentados posteriormente, prática adotada para permitir que cada integrante da Corte avalie com mais profundidade os argumentos apresentados pelas partes.
O procedimento, implementado na gestão do ex-presidente Luís Roberto Barroso, tem sido usado em casos de grande impacto nacional, oferecendo intervalo para reflexão antes da conclusão do julgamento.
Dois anos após declarar a tese inconstitucional, o STF volta a analisar o tema. Em 2023, a Corte rejeitou o marco temporal, decisão que também havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser revertida pelo Congresso.
Com isso, voltou a valer o entendimento de que o direito às terras indígenas depende da comprovação de ocupação ou disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Após a derrubada do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos recorreram ao STF para sustentar a validade da regra. Em contraposição, entidades representativas dos povos indígenas e siglas governistas também acionaram a Corte para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Enquanto o julgamento segue no Supremo, o Senado aprovou a PEC 48/23, que propõe inserir o marco temporal no texto constitucional.
