O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre os chamados penduricalhos, benefícios pagos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O caso havia sido suspenso no mês passado para aguardar o resultado de uma comissão criada pelo STF, que avaliou a possibilidade de adoção de regras de transição para essas verbas extrateto.
Na sessão desta quarta, começou a votação que definirá se as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos, serão mantidas pelo plenário.
Em 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei, medida aplicável aos Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal, com prazo de 60 dias para revisão e interrupção dessas verbas. Em seguida, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
Comissão
A comissão responsável pelo estudo dos penduricalhos concluiu os trabalhos nesta semana. Segundo a nota dos técnicos, Judiciário e Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em pagamentos acima do teto constitucional.
O relatório recomenda que sejam utilizados os critérios da Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser classificados como verbas indenizatórias, uma das principais causas do descumprimento do teto salarial.
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