O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (18) o acórdão referente ao julgamento no qual a Primeira Turma manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O documento inclui o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso foi concluído na última sexta-feira (14).
O placar final foi de 4 a 0 contra os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, que buscavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Com a publicação do acórdão, as defesas poderão apresentar novos recursos para tentar postergar o início do cumprimento das penas.
Novo recurso
Bolsonaro e os demais condenados não têm direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, formado por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente, e Luiz Fux, que havia votado pela absolvição.
Para que o julgamento fosse refeito pelo plenário, seria necessário obter pelo menos dois votos a favor da absolvição, o que não ocorreu. No julgamento do dia 11 de setembro, que resultou na condenação, o placar foi de 4 a 1.
As defesas, porém, ainda poderão insistir na possibilidade de novos recursos, decisão que caberá ao ministro Alexandre de Moraes. A partir desta quarta-feira (19), os embargos infringentes poderão ser apresentados em até 15 dias. Alternativamente, podem ser protocolados novos embargos de declaração, embora o mesmo tipo de recurso tenha sido rejeitado na semana passada.
Prisão
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar por investigações relacionadas ao tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a pena for decretada, o ex-presidente iniciará o cumprimento da condenação no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. Outros condenados, incluindo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir a pena em quartéis ou alas especiais da Papuda.
Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar prisão domiciliar, similar ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa por questões médicas.
Condenados
Além de Bolsonaro, tiveram recursos negados: Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou delação premiada e cumpre pena em regime aberto sem tornozeleira eletrônica.
