O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que vai decidir se mantém a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Caso o plenário derrube a decisão, a comissão deve ser encerrada neste sábado (28).
Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI.
A decisão atendeu a um pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana, que apontou omissão por parte da presidência do Senado e da Mesa Diretora ao não analisarem o requerimento, considerado por ele dentro dos requisitos legais.
Investigações
A CPMI foi instalada em agosto do ano passado com o objetivo de investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Ao longo das apurações, a comissão ampliou o foco para investigar possíveis ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a comissão também foi alvo de críticas por suposto vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do banco. As informações estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e foram compartilhadas com a CPMI mediante autorização judicial.
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