A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (24), às 9h30, o julgamento que vai definir a responsabilidade dos acusados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O colegiado vai decidir se os réus serão condenados ou absolvidos. Estão previstas três sessões para a análise do caso: na manhã desta terça-feira, na tarde do mesmo dia e na manhã de quarta-feira (25).
Respondem ao processo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos permanecem presos preventivamente.
Familiares das vítimas acompanham o julgamento, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora, e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes.
Acusação
Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam sido os mandantes do crime.
De acordo com as investigações, Barbosa teria participado do planejamento da execução. Ronald Alves de Paula é apontado como responsável pelo monitoramento da rotina da vereadora, enquanto Robson Calixto teria fornecido a arma utilizada.
A Polícia Federal indica que o assassinato estaria relacionado ao posicionamento político de Marielle Franco contra interesses do grupo ligado aos irmãos Brazão, associado a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias na capital fluminense.
Durante a investigação, todos os acusados negaram envolvimento no crime.
Como será a votação
A decisão será tomada por quatro ministros, já que o colegiado está incompleto após a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma.
A sessão é presidida pelo ministro Flávio Dino. O relator do caso, Alexandre de Moraes, apresenta o relatório com o histórico do processo, desde a fase de investigação até as alegações finais.
Na sequência, a Procuradoria-Geral da República faz a sustentação da acusação, seguida pelas defesas dos réus, que terão até uma hora para apresentação oral. Após as manifestações, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferem seus votos.
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