O ministro Alexandre de Moraes votou pela manutenção da execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na investigação sobre a trama golpista.
A Primeira Turma do STF abriu sessão virtual às 18h para avaliar se referenda a decisão do relator. No voto, Moraes apontou que a defesa de Bolsonaro perdeu o prazo para apresentar os segundos embargos, encerrado na segunda-feira (24).
O ministro também destacou que o ex-presidente não tem direito a embargos infringentes, pois o julgamento da ação penal em setembro registrou apenas um voto pela absolvição, diante de um placar de 4 a 1.
“Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu como embargos de declaração”, afirmou Moraes.
A votação segue para manifestação dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, únicos a participar do julgamento.
No mês anterior, Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro, passando a integrar a Segunda Turma.
