A Primeira Turma do STF encerrou nesta quarta-feira (26), em Brasília, o julgamento virtual que colocou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na condição de réu por coação no curso do processo.
O colegiado já havia alcançado unanimidade na semana anterior, com quatro votos favoráveis ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão foi oficializada hoje, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Ação penal
Com o resultado, será aberta ação penal contra o parlamentar. Nessa fase, ele poderá indicar testemunhas, apresentar elementos que considere úteis para sua defesa e solicitar diligências.
A PGR denunciou o deputado em setembro, no inquérito que investigou sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas como elevação tarifária a produtos brasileiros e restrições a autoridades do Executivo e do próprio STF.
Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro e está nos Estados Unidos. Ele tirou licença de 120 dias do mandato, mas, desde o fim do período, em 20 de julho, não comparece às sessões, o que pode levar à cassação por faltas.
Defesa
Após o início do julgamento, o deputado se manifestou nas redes sociais, chamando o voto de Alexandre de Moraes de “caça às bruxas”.
Segundo ele, decisões semelhantes atingiriam outros nomes que definiu como anti-establishment, incluindo Jair Bolsonaro, e que não teria sido formalmente notificado.
A defesa ficou a cargo da Defensoria Pública da União, já que, durante a investigação, mesmo notificado, o parlamentar não constituiu advogado nem apresentou manifestação.
