STF autoriza silêncio de empresária em depoimento sobre descontos no INSS

Decisão do Supremo permite que empresária não responda a perguntas que possam incriminá-la em investigação sobre cobranças irregulares de aposentados.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos exerça o direito de permanecer em silêncio durante depoimento marcado para esta segunda-feira (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Pela decisão, a empresária poderá se recusar a responder questionamentos que possam resultar em autoincriminação. O despacho também garante o direito de ser acompanhada por um advogado durante a oitiva.

Ingrid foi convocada pela comissão por causa de sua suposta ligação com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades investigadas por participação em um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

A convocação ocorreu após a CPMI cancelar o depoimento de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Na semana anterior, o ministro André Mendonça decidiu que a presença do banqueiro na comissão não seria obrigatória.

A CPMI apura o possível envolvimento da instituição financeira em operações de crédito consignado e em descontos irregulares aplicados em benefícios previdenciários.

Em novembro de 2025, Vorcaro e outros investigados foram alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação trata da suposta concessão de créditos fraudulentos pelo Banco Master e de movimentações relacionadas à tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

A comissão busca esclarecer responsabilidades e a extensão das irregularidades que teriam atingido milhares de beneficiários do INSS.

Google Notícias
Siga o CenárioMT

Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.