O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 25 de março o início da votação sobre as decisões que determinaram a suspensão do pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, podem elevar a remuneração acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Mesmo com o adiamento, permanecem válidas as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que interromperam o pagamento de verbas consideradas irregulares.
O julgamento foi iniciado em sessão realizada na quinta-feira (26), mas os ministros optaram por postergar a votação para aprofundar a análise, diante da complexidade e do impacto administrativo e financeiro da medida.
No dia 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de todos os penduricalhos que não possuem previsão legal. A decisão alcança os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal. Os órgãos públicos terão prazo de 60 dias para revisar e interromper pagamentos que ultrapassem o teto remuneratório.
Já na terça-feira (24), o ministro Gilmar Mendes ampliou o alcance da medida ao suspender benefícios pagos a juízes e membros do Ministério Público.
No mesmo dia, o STF e a cúpula do Congresso Nacional iniciaram tratativas para regulamentar os pagamentos e estabelecer regras de transição para as verbas que atualmente ultrapassam o limite constitucional. A regulamentação faz parte das determinações previstas na decisão de Flávio Dino.
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