O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026. A cerimônia marca o retorno oficial das atividades da Corte após o recesso.
A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, que representam, respectivamente, o Ministério Público e a advocacia.
O encontro ocorre em um momento de críticas públicas ao STF relacionadas à condução das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master.
Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
A informação havia sido divulgada pelo Portal Metrópoles e apontava que a reunião teria ocorrido durante o processo de tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Em nota, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços à instituição financeira.
No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de questionamentos por permanecer como relator de um processo após reportagens indicarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares do ministro.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também foi criticado após divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli no caso.
Julgamentos
Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem analisar a validade de normas do Conselho Nacional de Justiça que limitam o uso de redes sociais por magistrados.
No dia 11 de fevereiro, a Corte deve decidir se a liberdade de expressão pode ser restringida em situações de dano à honra e à imagem. O caso envolve uma organização não governamental que denunciou maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos.
A análise sobre a adoção do programa Escola Sem Partido em todo o país está prevista para o dia 19 de fevereiro.
Marielle
A Primeira Turma do STF agendou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Respondem como réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos permanecem presos preventivamente.
Segundo a investigação da Polícia Federal, o crime teria relação com a atuação política de Marielle Franco contra interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, ligados a disputas fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
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