A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (28) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta pela Corte no processo da trama golpista. Bolsonaro segue detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O pedido, apresentado na forma de embargos infringentes, busca derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Dias antes, Moraes havia rejeitado embargos de declaração e determinado a imediata execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do chamado núcleo 1.
A defesa sustenta que houve “erro judiciário” na decisão referendada pela Primeira Turma do STF e argumenta que o recurso anterior não poderia ter sido classificado como protelatório. Os advogados defendem a prevalência do voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro das acusações.
No entendimento da defesa, o voto de Fux demonstrou falta de elementos para caracterizar o crime de organização criminosa, o que motivaria a absolvição.
Jurisprudência
Moraes determinou a execução da pena ao concluir que os réus não tinham mais possibilidades de recurso dentro do processo. O ministro citou jurisprudência do STF para afirmar que Bolsonaro não tem direito aos embargos infringentes.
Para que o caso pudesse ser reavaliado, o ex-presidente precisaria de ao menos dois votos pela absolvição, formando placar de 3 a 2. No entanto, o julgamento de 11 de setembro terminou com resultado de 4 a 1 pela condenação.
O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes, ainda sem prazo definido para decisão.
