A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (10) a condenação de dois deputados federais e de um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O pedido foi apresentado durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Estão entre os acusados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). O colegiado analisa se os parlamentares devem ser responsabilizados criminalmente por suposto esquema envolvendo a liberação de recursos públicos.
Durante a sessão, o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, afirmou que o caso envolve uso indevido de verbas públicas destinadas a uma região marcada por vulnerabilidade social. Segundo ele, a conduta investigada teria causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), afetando o acesso da população aos serviços.
De acordo com a denúncia da PGR, os parlamentares teriam solicitado propina para autorizar a liberação de emendas parlamentares. Outras cinco pessoas ligadas aos investigados também respondem ao processo.
Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020 teria sido solicitada vantagem indevida de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de cerca de R$ 6,6 milhões em recursos para o município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Após as manifestações da acusação e das defesas, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na próxima terça-feira (17), quando os ministros irão apresentar os votos sobre a condenação ou absolvição dos réus.
O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Argumentos das defesas
Durante a sessão, os advogados dos acusados contestaram as acusações e apontaram possíveis irregularidades na condução das investigações.
A defesa de Bosco Costa afirmou que o caso deveria ter sido conduzido inicialmente no próprio Supremo Tribunal Federal e pediu a anulação do processo.
O advogado Leandro Racca também argumentou que não há comprovação de que os recursos citados na investigação tenham origem em emendas parlamentares. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União não teria identificado essa relação.
Já a defesa de Josimar Maranhãozinho declarou que o parlamentar não destinou emendas ao município de São José de Ribamar e destacou que ele seria adversário político do então prefeito da cidade.
O advogado de Pastor Gil também questionou a condução da investigação, afirmando que a defesa só teve acesso integral a documentos do processo após a fase de interrogatórios e apontando supostas falhas na análise de provas digitais pela Polícia Federal.
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