Agentes da Polícia Federal realizaram buscas e apreenderam documentos e equipamentos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. A ação contou com o acompanhamento de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o afastamento cautelar imediato do magistrado das funções exercidas na 9ª Câmara Criminal. Durante o período, ele será substituído por um juiz de primeiro grau e continuará recebendo remuneração integral, conforme resolução do CNJ.
Repercussão da decisão
No início do mês, o desembargador havia absolvido um homem de 35 anos condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão por manter relacionamento e relações sexuais com uma adolescente de 12 anos, no Triângulo Mineiro. Na decisão, o magistrado entendeu que havia vínculo afetivo e convivência com anuência da família.
A interpretação gerou forte reação pública, pois a legislação brasileira classifica como estupro de vulnerável qualquer ato sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento ou relacionamento.
Diante da repercussão, o Ministério Público recorreu. Posteriormente, o próprio desembargador reviu sua decisão, restabelecendo a condenação do acusado e da mãe da adolescente, que foram presos pela Polícia Militar.
Investigações e denúncias
O caso também motivou novas denúncias contra o magistrado. Pessoas que afirmam ter sido vítimas de assédio ou violência sexual em anos anteriores prestaram depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça. Pelo menos cinco relatos foram colhidos na fase inicial da apuração.
Segundo o CNJ, parte dos fatos pode estar prescrita na esfera criminal, mas há indícios de ocorrências mais recentes, o que justifica a continuidade das investigações. Os episódios teriam ocorrido quando o magistrado atuou em comarcas do interior de Minas Gerais.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis infrações funcionais e afirmou que irá colaborar com as investigações. O desembargador não se manifestará sobre o caso neste momento.
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