O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A manifestação ocorreu no julgamento virtual da Primeira Turma, que analisa denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O voto inclui a condenação de Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Omissão
Para Moraes, os acusados tiveram conduta omissa durante os ataques e responderam por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Ele afirmou que a destruição dos prédios dos Três Poderes foi facilitada pela omissão de autoridades responsáveis pela segurança institucional.
Além das penas, o ministro defendeu que os réus sejam responsabilizados solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões pelos danos causados e percam os cargos públicos ao final do processo.
A votação eletrônica segue até 5 de dezembro, ainda pendente dos votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Absolvição
Moraes também votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas que indiquem poder de decisão sobre as tropas.
As defesas alegaram que o julgamento não deveria ocorrer no STF, afirmando ausência de foro privilegiado e contestando dificuldades de acesso integral aos autos.
