O ministro Alexandre de Moraes votou pela abertura de ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, apontando indícios de que o parlamentar buscou pressionar o Supremo Tribunal Federal durante investigações em curso. O relator afirmou que as condutas atribuídas ao deputado ultrapassaram declarações públicas e envolveram articulações concretas para incentivar sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras.
Em seu voto, Moraes destacou que a ameaça teria se materializado com a obtenção de medidas do governo dos Estados Unidos. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sustenta que Eduardo tentou intimidar o Judiciário para favorecer o arquivamento da ação penal que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma do STF, composta por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que têm até 25 de novembro para registrar seus votos. Caso a maioria aceite a denúncia, o deputado se tornará réu e será iniciada a fase de instrução processual, com apresentação de provas e oitiva de testemunhas.
A acusação afirma que o parlamentar promoveu campanha junto ao governo norte-americano em apoio a sanções contra o Brasil e autoridades judiciais. Desde março, quando deixou o país alegando perseguição política, Eduardo mantém uma agenda nos Estados Unidos com integrantes da administração do presidente Donald Trump.
As sanções impostas por Washington tiveram reflexos diretos no Supremo, incluindo tarifas adicionais a produtos brasileiros e o cancelamento de vistos de ministros e do procurador-geral da República. Moraes também foi incluído na Lei Magnitsky, passando a ser alvo de restrições financeiras.
No processo, a Defensoria Pública da União assumiu a defesa de Eduardo após a falta de constituição de advogado. A DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que o deputado não teria responsabilidade pelas sanções e que suas manifestações se limitariam ao exercício legítimo de seu mandato.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em agendas em Washington. No entanto, os processos avançaram de maneira diferente diante da dificuldade de intimar Figueiredo, residente há mais de uma década nos Estados Unidos. Moraes determinou que a intimação seja feita por carta rogatória, procedimento que depende da cooperação jurídica entre os dois países.
