O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou nesta segunda-feira (25) sua decisão que suspendeu processos relacionados ao compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.
O esclarecimento ocorreu após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) alertarem que a abrangência ampla da medida poderia dificultar investigações contra o crime organizado.
Moraes destacou que a suspensão se aplica apenas aos casos que não seguiram o entendimento do STF, que no ano passado autorizou o compartilhamento de dados do Coaf sem decisão judicial prévia.
“Desse modo, ficam excluídas da abrangência da suspensão as decisões que reconheceram a validade das requisições de relatórios pelas autoridades investigatórias, por não implicarem risco de paralisação ou prejuízo às investigações”, esclareceu o ministro.
Contexto
Na semana anterior, Moraes havia determinado a suspensão de todas as ações que questionavam a legalidade do repasse de dados financeiros do Coaf sem autorização judicial.
A PGR solicitou a suspensão após decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras instâncias que anularam relatórios de inteligência e processos da Receita Federal usados em investigações.
Após a medida, o MPSP e a PGR informaram que a decisão está sendo invocada por investigados que pediram a anulação de relatórios de inteligência financeira (RIFs).
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