Moraes determina prisão de ex-cúpula da PMDF condenada por omissão no 8 de janeiro

Decisão do ministro do STF determina a prisão de cinco ex-integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal condenados a 16 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (11) a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O grupo foi condenado a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A decisão alcança o ex-comandante-geral da corporação, Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Segundo a determinação judicial, os condenados deverão cumprir pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O espaço é conhecido como Papudinha e recebe presos com prerrogativas especiais, como policiais, advogados e magistrados. O local também abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

As prisões foram autorizadas após o esgotamento das possibilidades de recurso contra a decisão da Primeira Turma do STF, que havia condenado os oficiais em dezembro do ano passado.

No mês anterior, o colegiado analisou os últimos recursos apresentados pelas defesas. Prevaleceu o voto do relator Alexandre de Moraes, que afirmou não haver irregularidades no julgamento que resultou na condenação dos oficiais. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

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