O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, neste sábado (14), a transferência de dois condenados no caso Marielle para o sistema prisional do Rio de Janeiro. A decisão determina que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa passem a cumprir pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó.
Os dois foram condenados por envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Atualmente, ambos cumprem pena em presídios federais fora do estado. Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, estava detido na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Já Domingos Brazão, sentenciado a 76 anos e três meses de reclusão, cumpre pena em Porto Velho, em Rondônia.
Segundo Moraes, a transferência para unidades federais havia sido determinada anteriormente porque os condenados integravam o topo de uma estrutura criminosa considerada extremamente violenta, o que poderia representar risco de interferência nas investigações e no andamento do processo.
Na nova decisão, o ministro afirmou que o cenário mudou. De acordo com o documento, não há atualmente demonstração concreta de risco à segurança pública ou à execução penal que justifique a permanência dos condenados no sistema penitenciário federal.
“As razões que embasavam a custódia preventiva, como a necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, preservar a coleta de provas e evitar interferências externas, perderam força após o encerramento da fase de instrução e a estabilização das provas”, registrou Moraes.
Penas definidas pelo STF
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos no crime. Domingos Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios, ele foi absolvido dessa acusação específica.
Outros envolvidos também receberam condenações. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi sentenciado a 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial militar Robson Calixto recebeu pena de 9 anos.
Os condenados ainda deverão perder seus cargos públicos após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recursos na Justiça.
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