O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) impedir que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS tenha acesso a novos dados relacionados à quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Com a determinação, as informações que estavam armazenadas em uma sala-cofre no Senado Federal deverão ser devolvidas à Polícia Federal (PF), responsável pela investigação.
A decisão foi tomada após Mendonça autorizar a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada. A investigação busca identificar como o conteúdo, considerado sigiloso, se tornou público.
A CPMI do INSS havia solicitado acesso ao material como parte das apurações conduzidas pelo colegiado. Com a nova determinação do STF, porém, os parlamentares ficam impedidos de consultar ou utilizar os dados adicionais relacionados ao caso.
O processo segue em andamento e novas decisões podem ocorrer conforme o avanço das investigações.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
