O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que juízes precisam manter integridade tanto na vida pública quanto na privada. A declaração foi feita durante uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), na capital federal.
Ao abordar desafios contemporâneos enfrentados pela Corte, o ministro destacou que os magistrados devem seguir princípios já previstos nas normas disciplinares da magistratura. Segundo ele, esses valores são fundamentais para preservar a confiança pública nas instituições do Judiciário.
“Há diretrizes que podem ser recolhidas da experiência e de cartas de princípios nacionais e internacionais. Integridade na vida pública e privada, uma vez que o magistrado deve adotar comportamento irrepreensível em ambas”, afirmou.
Fachin também ressaltou que juízes precisam agir com prudência ao se manifestar sobre processos em julgamento e que a legislação impede o recebimento de qualquer benefício, presente ou vantagem de pessoas que tenham interesse em decisões judiciais.
“Por isso é vedado receber benefícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos”, disse.
Separação de poderes
Durante a palestra, o presidente do STF voltou a defender a importância da separação entre os Três Poderes. Ele observou que o Supremo ampliou sua atuação ao longo dos anos por determinação constitucional e também em resposta a demandas de diferentes atores políticos e sociais.
Para o ministro, a autocontenção institucional não representa fragilidade, mas sim respeito ao equilíbrio previsto na Constituição.
“A autocontenção não é fraqueza. É respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, afirmou.
Código de ética
Fachin também defendeu a criação de um Código de Ética específico para os ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta começou a avançar recentemente e foi encaminhada para relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O debate sobre a norma ganhou força em meio a investigações envolvendo o Banco Master, nas quais foram citados os nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
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