O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a trama golpista.
A defesa havia protocolado embargos infringentes após a negativa de outro recurso, os embargos de declaração, que já haviam sido rejeitados pelo ministro. Na mesma decisão anterior, Moraes determinou o início do cumprimento da pena para bolsonaro e outros seis condenados que integram o chamado Núcleo 1 da investigação.
Ao analisar o pedido, o ministro classificou a iniciativa como protelatória e reafirmou que o ex-presidente não tem direito a esse tipo de recurso, conforme entendimento consolidado pelo plenário da Corte.
Segundo Moraes, para que os embargos infringentes fossem admitidos, seria necessário o registro de ao menos dois votos absolvitórios no julgamento original. Esse critério, de acordo com o ministro, vem sendo aplicado de forma uniforme em ações penais envolvendo crimes contra as instituições democráticas.
No julgamento realizado em 11 de setembro, entretanto, o placar foi de quatro votos pela condenação e apenas um pela absolvição, o que inviabilizou a reapreciação do caso.
Atualmente, bolsonaro cumpre pena definitiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após o trânsito em julgado da condenação.
