O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (20), um parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, Gonet argumenta que o local onde Bolsonaro está detido dispõe de estrutura adequada de atendimento médico. Segundo a manifestação, a unidade conta com assistência 24 horas e uma base avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que pode ser acionada em situações de emergência.
O ex-presidente cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O espaço, conhecido como Papudinha, é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e magistrados.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Este não é o primeiro pedido da defesa para mudança no regime. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado solicitação semelhante. Na decisão, o magistrado destacou que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial e que há equipe de saúde disponível para atendê-lo em casos de urgência.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
