A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (5) o arquivamento da investigação que apura o suposto desvio de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os itens foram entregues ao então presidente como presentes por autoridades da Arábia Saudita. Parte dessas peças e outros objetos de valor, incluindo dois relógios de luxo, teriam sido retirados do acervo presidencial e vendidos nos Estados Unidos, conforme depoimento em delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens da Presidência.
No parecer encaminhado ao STF, a PGR argumenta que não há clareza nas normas que definem a propriedade de presentes recebidos por presidentes da República durante o exercício do cargo. Segundo o órgão, a falta de definição jurídica impede a caracterização de crime por parte do ex-presidente.
O documento afirma que a titularidade de bens recebidos pelo chefe do Executivo durante o mandato é marcada por uma indefinição normativa persistente, com regras fragmentadas e interpretações divergentes ao longo do tempo.
A posição da PGR contraria o relatório da Polícia Federal, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outros 11 investigados. De acordo com a investigação policial, haveria um esquema para desviar presentes de alto valor do acervo presidencial e vendê-los para benefício pessoal.
Segundo a Polícia Federal, os itens desviados teriam alcançado cerca de R$ 6,8 milhões. O relatório aponta ainda que os valores obtidos nas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e integrados ao patrimônio pessoal do ex-presidente por meio de intermediários, sem utilização do sistema bancário formal.
Entre os objetos citados nas investigações estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhadas a ouro, recebidas por Bolsonaro durante viagem oficial ao Bahrein em 2021.
A defesa do ex-presidente sustenta que ele não tinha ingerência sobre o destino dos presentes recebidos em viagens oficiais, argumento repetido ao longo das investigações.
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