O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quinta-feira (26) para definir se confirma a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está marcada para iniciar às 14h.
Na última segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, estabeleceu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), proceda à leitura do requerimento de extensão dos trabalhos da CPMI.
Caso o plenário derrube a decisão, a prorrogação não será obrigatória e a comissão será encerrada no dia 28 deste mês.
A liminar foi solicitada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receber o requerimento. Segundo Mendonça, o pedido atende aos requisitos legais e não pode ser ignorado.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou o relator.
Investigações da CPMI
A CPMI, que começou seus trabalhos em agosto do ano passado, investiga descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Durante as sessões, a comissão passou a apurar também supostas conexões do Banco Master com concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Recentemente, a CPMI enfrentou críticas por divulgar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os dados, extraídos de celulares apreendidos pela Polícia Federal, foram repassados à comissão após autorização de Mendonça.
Nos bastidores do Congresso, há resistência à prorrogação da CPMI, com objetivo de limitar a exposição de políticos ligados a Vorcaro.
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