A segunda semana de oitivas da CPI da Pandemia foi marcada pela pressão dos senadores em busca de respostas sobre a oferta de vacinas do laboratório americano Pfizer, que foi rejeitada pelo governo federal em 2020. Sobre esse assunto, foram ouvidos o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten, na quarta-feira (12), e o presidente regional da Pfizer, Carlos Murillo, na quinta-feira (13). Também foi ouvido na terça-feira (11) o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, sobre o processo de registro das vacinas.
O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), definiu a semana como “muitíssimo produtiva”. As oitivas reforçaram sua convicção quanto à atuação de um “comando paralelo” na administração da Saúde e à omissão do governo na aquisição de vacinas para combater a pandemia de covid-19.
— Existia um comando no Palácio do Planalto que compreendia como estratégia para enfrentamento da pandemia a contaminação de todos, a cloroquina como solução, e a chamada imunidade coletiva. Este comando não apostava nos meios da ciência — declarou Randolfe, em entrevista coletiva depois da sessão desta quinta-feira (13).
O senador acrescentou que, em consonância com os depoimentos de Wajngarten e Murillo, esse comando paralelo teria tido ingerência na negociação da compra de vacinas. Randolfe salientou que não havia obstáculo legal para a celebração do negócio, que, de acordo com o depoimento do representante da Pfizer, teria permitido ao Brasil receber vacinas ainda em dezembro de 2020. O governo, porém, não teria se interessado em garantir segurança jurídica ainda em 2020, através de medida provisória, para as cláusulas necessárias à compra dos imunizantes.
Convocações
Apesar de entender necessária a quebra dos sigilos de Fabio Wajngarten — que também poderá ser reconvocado à CPI no curso da investigação de eventuais “inverdades, imprecisões e relatos falsos” na oitiva de 12 de maio —, Randolfe disse ser preciso uma análise mais cuidadosa sobre a participação de Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, no suposto comando paralelo antes de uma eventual convocação. Ele prometeu que a CPI não vai “agir com o fígado”.
— Temos que entender melhor quem fazia parte desse gabinete paralelo para ver, deste comando, de quem é importante pedir quebra de sigilo e a quem é importante fazer a convocação — declarou.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) salientou que a investigação sobre as vacinas — foco da CPI nesta semana — evidenciou a “negligência e incompetência” do governo Bolsonaro. Para ele, as cláusulas do contrato com a Pfizer tidas como “leoninas” pelo governo, como a arbitragem internacional, são consideradas normais em outros contextos.
— Arbitragem internacional, tem nos contratos que estão vendendo refinarias da Petrobras. Para vender refinarias, arbitragem internacional serve; mas para comprar vacina, que a gente precisa, vai botar dificuldade? — indagou Jean Paul Prates.
Ele também considerou que, do que se ouviu do depoimento de Murillo, o tratamento do governo à Pfizer foi mais “estranho” que o dedicado a outros laboratórios, pois o processo de compra normalmente corre de forma paralela ao processo de aprovação sanitária.
— Você não espera a Anvisa aprovar para começar a negociar sua vacina. Nenhum outro fabricante fez isso — definiu.
‘Sanha acusadora’
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), também em entrevista coletiva, opinou que Wajngarten deveria ser “homenageado” não por ter tido papel substancial na negociação com a Pfizer, mas pela iniciativa de fazer o contato com a empresa farmacêutica e assumir sua responsabilidade de servidor público de dar conhecimento da mensagem a outras autoridades, sem “botar na gaveta”.
— Não acho que ele tenha sido leviano, que tenha praticado qualquer ato que possa ser desabonado. O problema é que há uma sanha acusadora no âmbito do Senado, por parte da oposição, que é incompreensível.
Para o senador, a carta da Pfizer não teve uma função substancial, pois já havia um processo negocial em curso entre a empresa e o Ministério da Saúde desde maio de 2020. No entanto, disse o senador, a legislação brasileira não oferecia as condições para o avanço das tratativas naquele momento. Marcos Rogério também criticou as cláusulas contratuais apresentadas pela Pfizer, que também foram questionadas em outros países, e contestou a possibilidade de que o imunizante já pudesse ser aplicado no Brasil em dezembro de 2020.
— A [vacina da] Pfizer só tem aprovação na FDA [agência reguladora dos EUA] no final da primeira quinzena de dezembro. Só há pedido de registro na Anvisa no início de fevereiro — disse Marcos Rogério.
No mesmo sentido, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) negou atraso na compra de vacinas. Ele apontou o processo de aprovação e aplicação de vacinas no mundo para contestar a possibilidade de que o Brasil tivesse “milhões de doses no ano passado”.
— O primeiro país que teve a vacina aplicada foi a Inglaterra, em 8 de dezembro.
Sobre a diferença de termos de aquisição de vacinas, Heinze pontuou que, no caso do contrato do laboratório AstraZeneca, que teve contrato com a Fiocruz e o governo brasileiro, houve um acordo de transferência de tecnologia, não uma compra e venda de imunizantes. Ainda para Heinze, o depoimento de Carlos Murillo ratifica o entendimento de que o envolvimento de Wajngarten na negociação com a Pfizer foi desnecessário diante das tratativas com o Ministério da Saúde.
