Maia comentou ainda o pedido de intervenção federal no estado do Amazonas, proposto pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM). Segundo ele, o Parlamento deveria se reunir para debater esses temas.
“Está na hora de todas as forças se unirem para salvar vidas. É fundamental – como defendi em dezembro com outros parlamentares – que o Congresso retome suas atividades na semana que vem”, afirmou Rodrigo Maia.
Convocação extraordinária
A convocação extraordinária do Congresso Nacional ocorre fora do período da sessão legislativa ordinária (de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro – art. 57 da Constituição Federal).
A sessão legislativa extraordinária pode ser convocada pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas Legislativas (com a aprovação da maioria absoluta de cada uma delas), em caso de urgência ou interesse público relevante.
Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado. A última convocação extraordinária remunerada do Congresso Nacional foi em julho de 2003.
