O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), questionou nesta quarta-feira (20) o indiciamento de Jair Bolsonaro proposto pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para Coelho, não há provas de que o presidente da República tenha cometido crime.
— A pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo, em razão das falas do presidente, não se sustenta, pois não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível. Tais manifestações se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento. Em nenhuma ocasião em que houve participação do presidente da República em eventos públicos se mostra possível identificar o elemento dolo em sua conduta, nem o viés de promover reuniões com o objetivo principal de causar o contágio da população — disse.
Segundo o líder do governo, o relatório final proposto por Renan Calheiros revela “abusos, movidos pelo mero capricho ou satisfação pessoal”. De acordo com Bezerra, o trabalho da CPI foi marcado por “excessos, radicalizações e ideologizações”.
— Manifestamos a nossa discordância quanto às conclusões do relatório final, e rechaçamos em particular as tentativas de criminalização do presidente da República, contra quem não há comprovação de recebimento de qualquer vantagem indevida ou de autoria e materialidade de crimes. O direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas, ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico — argumentou.
Durante a reunião desta quarta-feira, o senador leu um documento de 12 páginas em que contesta algumas das conclusões apontadas por Renan Calheiros no relatório final. Bezerra negou, por exemplo, a responsabilidade do governo federal no colapso de oxigênio em Manaus.
— O sistema de saúde já estava estruturalmente debilitado, além de persistirem as já conhecidas dificuldades de logística na região. A responsabilidade jurídica contratual para o fornecimento do oxigênio no Amazonas era, exclusivamente, da White Martins, que sequer foi ouvida por esta comissão parlamentar de inquérito. Não houve qualquer omissão do governo federal no que diz respeito à crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus. Equipes do Ministério da Saúde e o próprio ministro estiveram in loco para discutir a crise e propor soluções — afirmou.
Sobre o tempo decorrido para a compra da vacina Pfizer, o líder do governo disse que não houve “demora ou omissão”. Segundo ele, a negociação foi prejudicada por exigências feitas pelo laboratório norte-americano.
— Sequer se pode falar em demora ou omissão do presidente da República em relação à aquisição da vacina da Pfizer. A história de negociação do contrato de compra e venda entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica americana foi longa, por vezes difícil, mas nunca uma história de não negociação. A exigência de cláusulas contratuais que afetavam a soberania brasileira inviabilizava juridicamente a imediata contratação, dado que as condições propostas pelo fornecedor eram totalmente incompatíveis com a legislação que disciplina as licitações e contratações públicas — disse.
O líder criticou ainda o fato de Renan Calheiros não ter considerado no relatório final um parecer elaborado pelos juristas Ives Gandra Martins, Samantha Ribeiro Meyer, Adilson Abreu Dallari e Dirceu Torrecillas Ramos. Segundo o documento, encomendadopor Bezerra, o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime de responsabilidade durante a pandemia de coronavírus.
— A investigação existe para a apuração e esclarecimento de fatos, o que poderá determinar, juridicamente, a instauração ou não de um processo. O relatório final não pode ter natureza de verdadeira sentença. A subordinação aos fatos se impõe por dever. O juízo não sobressai das preferências do julgador em detrimento dos fatos, nem se rende aos abusos movidos pelo mero capricho ou satisfação pessoal, como vimos em muitas sessões da CPI. Isenção e imparcialidade não podem ser meras figuras retóricas — criticou.
Para o senador, a CPI da Pandemia “falhou” e “se transformou numa empreitada para perseguir presidente da República”. Fernando Bezerra Coelho disse ainda que a comissão “passou ao largo” das denúncias de corrupção e desvios de recursos da União para o enfrentamento da pandemia.
— Infelizmente, a apuração de desvios na aplicação de parte desses recursos federais repassados para estados e municípios, ainda que tenha recebido o apoio de 43 senadores desta Casa, não recebeu a devida atenção do grupo majoritário da CPI, que parece ter se distanciado desse objeto da investigação — afirmou.
