A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu um novo presidente. O deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia, foi escolhido para comandar o colegiado. A eleição ocorreu nesta terça feira (10), com 36 votos, número suficiente para garantir maioria simples, conforme o regimento interno da Casa.
Lomanto substitui o deputado Paulo Azi, também do União Brasil da Bahia, após acordo entre lideranças partidárias e com o aval do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. A renovação do comando das comissões ocorre no início de cada sessão legislativa, em fevereiro, e o mandato tem duração de um ano.
A definição do vice presidente da CCJ deve ocorrer nas próximas reuniões do colegiado.
Jornada 6×1
Entre os temas que devem ganhar prioridade na comissão está a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. A matéria foi encaminhada à CCJ pelo presidente da Câmara nesta semana.
Antes do envio da proposta, Hugo Motta afirmou que o país está preparado para discutir mudanças na atual escala de trabalho. Após assumir o cargo, Lomanto avaliou que 2026 será um ano desafiador por coincidir com o calendário eleitoral.
O novo presidente da comissão confirmou que conversou com Hugo Motta, que solicitou prioridade na análise da proposta. Se aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a emenda permitirá dois dias de descanso semanal aos trabalhadores formais. Atualmente, a legislação prevê apenas um dia de folga.
Durante o discurso de posse, Lomanto afirmou que a CCJ irá ouvir representantes do setor produtivo e dos trabalhadores ao longo da tramitação da proposta.
Segundo o parlamentar, presidir a comissão exige compromisso com o devido processo legislativo, a legalidade, a técnica jurídica e o respeito às instituições democráticas.
Formada por 66 deputados titulares e o mesmo número de suplentes, a CCJ é considerada a principal porta de entrada de projetos na Câmara. Cabe ao colegiado analisar a constitucionalidade e a técnica legislativa das propostas antes que avancem no processo legislativo.
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