Em pronunciamento, nesta quarta-feira (17), o senador José Aníbal (PSDB-SP) disse que ele, mais os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), decidiram formatar uma proposta de emenda à Constituição para se contrapor à PEC 23/2021, a chamada de PEC dos Precatórios, aprovada pela Câmara dos Deputados. Para ele, o foco da PEC deve ser o pagamento do auxílio aos mais pobres e com caráter permanente.
José Aníbal ressaltou que foram realizadas ao menos três reuniões com o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para tratar do tema. Segundo ele, a proposta a ser apresentada terá sustentação em um tripé com que se propõem garantir o funcionamento do Auxílio Brasil aos mais pobres, sem comprometer o teto de gastos e, ao mesmo tempo, honrar o pagamento de precatórios.
— A ideia é que a proposta volte a ter o foco central que ela devia ter tido desde o início, ou seja, a criação de um auxílio emergencial à população brasileira, reconhecendo o estado de pobreza, miséria e fome que, infelizmente, inferniza a vida de milhões de famílias. Ao mesmo tempo, a emenda constitucional deverá preservar o teto de gastos, que é uma âncora fiscal fundamental para o Brasil hoje e, de outro lado, permitir o pagamento dos precatórios, dívida líquida e certa. Não pagá-la, é calote — disse o senador.
