O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu, em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (12), que o governo encaminhe Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal (DF). O parlamentar afirmou que foi feito um acordo, em 26 de abril, para que o Executivo encaminhasse a proposta e editasse a medida provisória da recomposição parcial dos policiais militares, civis e bombeiros em até 30 dias.
— Eu faço aqui um apelo para que o governo encaminhe hoje, porque amanhã tem assembleia de novo, do sindicato dos policiais, dos agentes, dos delegados… A Polícia Militar não pode ter sindicato, nem o Corpo de Bombeiros, mas é evidente que eles também estão super preocupados e super defasados. Espero que o governo mande ainda hoje. Para que isso? Se já tem acordo, se está tudo ok, se não tem questão orçamentária, se já está resolvido isso, para que criar confusão? Só para atender algumas questões locais?
Izalci ressaltou que as forças de segurança do DF sofrem grande defasagem salarial em comparação aos demais estados, o que coloca a Polícia Civil em 20º lugar do país. Segundo ele, o aumento de 8% ocorrido no primeiro mandato do governo Ibaneis Rocha “mal deu para compensar o aumento da carga tributária”.
O senador também criticou a possível limitação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), proposta pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Câmara (PLP 93/2023). A diferença a ser paga às forças de segurança será integralmente financiada com recursos do fundo.
— O senador Omar Aziz (PSD-AM), que é o nosso relator, está fazendo tudo para mudar [o texto do arcabouço fiscal]. O próprio presidente Rodrigo Pacheco […] também assumiu o compromisso de buscar uma articulação com a Câmara, para manter o texto do Senado. Eu acredito que a gente vá conseguir retirar [essa limitação] do texto.
