A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu até a última sexta-feira (29) 22,9 mil indicações que somam R$ 20,9 bilhões para execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP-9. O valor ultrapassa os R$ 16,5 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária deste ano.
A maioria dos pedidos contempla ações na Saúde, que recebeu um total de R$ 9,1 bilhões, R$ 860 milhões a mais do que a dotação atual. No entanto, a conta está mais apertada para programas de Desenvolvimento Regional, que receberam R$ 6,7 bilhões em indicações, mas têm apenas R$ 4,3 bilhões disponíveis. Uma diferença de R$ 2,4 bilhões.
Já a Agricultura recebeu R$ 2 bilhões em indicações, mais do que o dobro dos R$ 940 milhões disponíveis em emendas de relator. Apenas as emendas para Educação apresentam uma folga, já que receberam menos indicações do que a dotação atual, que é de R$ 960 milhões.
Até o momento, apenas R$ 333 mil dessas emendas foram empenhadas, para ações na Educação. O Poder Executivo bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de relator-geral, o que corresponde a quase 11% do total dessas despesas.
Indicações para emendas de relator por ministério (R$ milhões) |
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| Órgão | Indicações | Dotação disponível | Diferença |
| Saúde | 9.110 | 8.250 | -860 |
| Desenvolvimento | 6.724 | 4.330 | -2.394 |
| Agricultura | 2.036 | 940 | -1.096 |
| Cidadania | 1.859 | 1.740 | -119 |
| Educação | 808 | 960 | +152 |
| Defesa | 328 | 250 | -78 |
| Mulher | 40 | 30 | -10 |
| Total | 20.905 | 16.500 | – 4.405 |
| Fonte: Sindorc | |||
Estados
Os estados com o maior volume de indicações são Bahia (R$ 2,15 bilhões), Maranhão (R$ 2,12 bilhões) e São Paulo (R$ 2 bilhões). Minas Gerais tem o maior número de pedidos, com 3.217 indicações de R$ 1,8 bilhão.
Dos pedidos de recursos, 12.904 foram encaminhados por deputados, com R$ 7,2 bilhões. Já os senadores enviaram 1.742 solicitações, de R$ 2,2 bilhões. Outros 8.272 pedidos vêm de usuários externos, com R$ 11,2 bilhões.
Indicações para emendas de relator por estado (R$ milhões) |
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| UF | Número | Valor |
| BA | 1.834 | 2.155 |
| MA | 1.274 | 2.125 |
| SP | 3.202 | 2.040 |
| MG | 3.217 | 1.828 |
| CE | 999 | 1.722 |
| RS | 2.369 | 1.058 |
| GO | 845 | 948 |
| PE | 714 | 913 |
| PR | 1.719 | 911 |
| RJ | 594 | 902 |
| PA | 731 | 873 |
| AM | 369 | 670 |
| MT | 342 | 625 |
| PI | 662 | 524 |
| AL | 279 | 469 |
| TO | 455 | 465 |
| PB | 546 | 432 |
| SC | 984 | 378 |
| SE | 375 | 351 |
| RR | 101 | 309 |
| RO | 253 | 240 |
| ES | 330 | 226 |
| MS | 229 | 187 |
| RN | 239 | 172 |
| AP | 130 | 157 |
| DF | 67 | 119 |
| AC | 59 | 107 |
| Total | 22.918 | 20.905 |
| Fonte: Sindorc | ||
Propostas da população
A CMO também recebe indicações da população para destinação de recursos das emendas de relator-geral. O Sistema de Indicação Orçamentária RP-9 (Sindorc) tem acesso exclusivo pelo navegador Google Chrome, para cidadãos cadastrados na plataforma gov.br.
Para realizar solicitações de indicação orçamentária, é necessário ter Nível Ouro na plataforma gov.br, que conta com selos de confiabilidade para validação dos dados com certificado digital. Uma opção é utilizar o reconhecimento facial para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral.
Na solicitação, o interessado deve indicar o nome e o CNPJ da entidade beneficiária, que pode ser uma prefeitura, governo ou entidade filantrópica, e o valor a ser transferido. Também é necessário escolher a ação orçamentária entre aquelas que receberam emendas de relator, especificar o objeto do programa a ser beneficiado e apresentar uma justificativa.
