O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (29) que a criação do auxílio emergencial foi motivada por uma situação “absolutamente extraordinária” para preservação de vidas durante a pandemia e que, no entendimento da equipe econômica, a tendência é a redução desses programas sociais com a diminuição das taxas de transmissão e mortalidade pela doença no país. O ministro participou de reunião remota da comissão mista que fiscaliza a atuação do Poder Executivo no combate ao coronavírus.
— Se a doença está indo embora, nós vamos ter que ir reduzindo esses programas sociais, como estamos fazendo, caindo de R$ 600, voltando para R$ 300 — reduziu-se para R$ 300 — e a base tem que trocar de novo também de indivíduos para famílias, que era o Bolsa Família antigamente — disse.
O governo iniciou pagando um auxílio emergencial de R$ 600. Estão sendo pagas até cinco parcelas, dependendo de quando o beneficiário teve o auxílio aprovado. Agora já começou a pagar o auxílio de R$ 300. Dessa extensão, cada beneficiário receberá no máximo quatro parcelas.
Guedes ressaltou que os cerca de 67 milhões de brasileiros beneficiados pelo auxílio emergencial vão continuar recebendo o pagamento até final deste ano e que, com a sinalização da retomada da economia e possível retorno desses trabalhadores às suas atividades, aqueles que ainda precisarão de auxílio “devem ter uma aterrissagem suave no programa de assistência social”, que segundo ele, poderá ser um novo ou a manutenção do Bolsa Família, desde que respeitado o teto de gastos.
— Possivelmente já se começa a permitir que esses trabalhadores informais consigam de novo reiniciar as suas atividades, da mesma forma os que estavam sob proteção de assistência social devem ter uma aterrissagem suave do programa de assistência social, que pode ser um Bolsa Família, se nós lidarmos bem com o problema do teto e lidarmos bem com o problema das fontes de uma forma fiscalmente responsável, ou com a volta do Bolsa Família. O que nós não vamos fazer é uma irresponsabilidade fiscal — acrescentou.
Geração de empregos
Segundo Guedes, em meio ao caos provocado pela pandemia de covid-19, o Brasil trabalhou “organizadamente” com a colaboração de todos os poderes da União. Ele ressaltou a parceria entre o Executivo federal e o Congresso Nacional. Na sua avaliação, esse entendimento permitiu a criação e execução de programas fundamentais para o enfrentamento da crise, como a criação do auxílio emergencial, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
No entendimento de Guedes, a economia está se recuperando em “V” (ou seja, após a queda acentuada, há uma recuperação rápida). Ele definiua criação de empregos como “bastante impressionante”. Informou que o país acumula um saldo de pouco menos de 1 milhão de empregos perdidos se comparado com os dados do início da pandemia, quando já registrava taxa de desemprego em 12%.
— Nós perdemos 900 mil empregos em abril, o que foi realmente o fundo do poço. Em maio, perdemos 300 mil, fomos para 1,2 milhão de postos de trabalho perdidos. Em junho, perdemos 100 mil, foi para 1,3 milhão. Em julho, 20 mil. Em agosto, já criamos acho que cento e poucos mil. Depois, em setembro, 250 mil. Então, o Brasil está voltando. Nós estamos com um saldo aí, dependendo do número que sai hoje à tarde, de pouco mais de 0,5 milhão e menos que 1 milhão, entre 500 mil e 1 milhão de empregos perdidos na pandemia nesse ponto. Esse é um número impressionante, porque o Brasil tinha 33 milhões de pessoas no mercado formal, CLT, e nós assinamos 18 milhões de contratos de preservação de empregos para quase 11 milhões de trabalhadores — detalhou.
Pós-pandemia
Paulo Guedes defendeu que o governo e o Congresso Nacional deem continuidade à transição do regime econômico do país, passando, segundo ele, do modelo de Estado dirigista e centralizado para uma economia de mercado, moderna, dinâmica, onde a ação do Executivo federal esteja focalizada nos mais vulneráveis, descentralizando os recursos e atribuições do Estado. Entre as medidas que considera fundamentais para a travessia da crise e o pós-covid, ele citou as três propostas encaminhadas pelo governo e que já tramitam no Congresso: a PEC Emergencial, a do Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos; a reforma administrativa, além do avanço do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). No entanto, ele reconheceu que há um “timing político” para dar seguimento a cada tema.
— Por exemplo, nós estamos há duas, três, quatro semanas de uma eleição. Seria um momento interessante para falar agora sobre uma privatização em particular? Não é um momento interessante. Estão todos concentrados agora em mobilização de bases, em eleições em nível municipal. Então, eu compreendo que às vezes o timing escorrega — reconheceu.
A reunião bimestral com o ministro da Economia está prevista no Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública e cria a comissão mista do Congresso Nacional.
Requerimento
Antes de iniciar o debate desta quinta-feira, o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), colocou em votação um requerimento de autoria do relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), para realização de audiência pública no início de dezembro. O requerimento aprovado prevê debate sobre o Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP) de 2020, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e a transparência de dados relacionados ao coronavírus.
