Preocupados como, onde e em que proporção está sendo investido o orçamento federal destinado ao enfrentamento da crise pandêmica, senadores ouviram nesta segunda-feira (3), em audiência pública remota na Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior. Ao representar o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele afirmou que dos R$ 86,5 bilhões dotados para o combate à pandemia em 2021, R$ 16,6 bilhões já foram investidos, ou seja, nos primeiros quatro meses do ano, o percentual está em 19,19%.
Os parlamentares questionaram sobre o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento de prazos para a vacinação no país, bem como sobre a situação fiscal e a execução dos recursos; todas questões correlatas às investigações recém-iniciadas pela CPI da Pandemia.
Números
Segundo o secretário de Fazenda, para o auxílio emergencial em 2021, dos R$ 42 bilhões previstos inicialmente, foram repassados à população R$ 9 bilhões, ou seja, 21,42%. Já para o Plano Nacional de Imunização foram investidos R$ 4,2 bilhões dos R$ 19,9 bilhões programados, 21,10%.
Com a pandemia, o aumento na despesa primária do governo federal alcançou 26,1% do produto interno bruto (PIB) em 2020.
— Isso é um valor historicamente recorde, um valor elevado, bastante elevado e que nós temos condições de, se atendermos a uma consolidação fiscal, se seguirmos com zelo em sermos rápidos, diretos e efetivos no combate à pandemia, mas, ao mesmo tempo, sermos transparentes, conservadores e atentos, nós reduziremos o nível da despesa em 2021 — afirmou Waldery, que acredita ser possível baixar esse percentual para 19,7% em 2021, patamar parecido com o de 2019.
Em 2020, a despesa do governo federal foi de R$ 26,1 bilhões, com uma receita de R$ 16,2 bilhões, o que gerou deficit primário de -10%, números resultantes da pandemia, segundo o secretário.
Ações
Ao destacar a “marca infeliz” de 408 mil mortes no Brasil devido à covid-19, o relator da comissão questionou o secretário sobre as ações a serem tomadas pelo governo federal, tanto em relação ao Plano Nacional de Imunização, quanto relacionados aos impactos na economia, além de linhas de créditos, dificuldades das micros e pequenas empresas, problemas com aulas remotas e acesso à internet, entre outras questões.
— Não conseguimos uma vacinação mais abrangente da população e a solução tem sido o isolamento social, o que prejudica a economia. A imunização da população é vista como uma das principais estratégias. Nossa grande preocupação é que o Brasil tenha vacinas para este momento da pandemia, para o ano que vem e muitos anos à frente, por isso, queremos saber o que a indústria terá de efetivo para a fabricação de vacinas no país, porque não tem outro caminho a não ser a produção de vacina brasileira —completou.
Segundo o secretário, o governo está apto a responder a todas as medidas de combate e, portanto, crédito é uma ferramenta de grande importância, assim como garantiu ser a vacinação prioridade.
— Há uma aprendizagem com o que feito no ano passado. Queremos uma minimização do impacto fiscal e aumento do crédito disponível. Temos iniciados, estudos preliminares, das medidas tomadas no ano passado e essas preocupações também nos levam a aprovação de medidas estruturantes como a de Lei de Falências [Lei 11.101, de 2005], o que permite, não vermos o fechamento de empresas, com falência ou entrando em recuperação judicial.
Injustiças
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que a austeridade fiscal não deveria se sobrepor aos trabalhadores, prejudicando-os.
— Por que não passar a pegar os privilegiados, como exemplo, a remuneração da sobra de caixa dos bancos ? — questionou.
Ao responder à senadora, o secretário afirmou que a austeridade fiscal é muito importante, mas não mais do que cuidar da saúde e preservar empregos.
— Tem que caminhar em conjunto. Sobre a questão de austeridade, tivemos aumentos do PIS-Cofins sobre as instituições financeiras. Questão central, temos que cuidar do plano fiscal, para evitar nova onda de processos inflacionários.
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a distribuição de recursos para estados e municípios foi feita de “maneira não republicana”, ou seja, de forma injusta.
O secretário reconheceu que o ciclo orçamentário precisa sempre de avaliação.
— Gastamos muito e mal. Precisamos melhorar a característica distributiva dos recursos públicos. Daí a necessidade de transparência — expôs.
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