Diante de crise na articulação nacional das políticas ambientais, a Frente Parlamentar Ambientalista reuniu na última quarta-feira (5) ações em curso em vários estados para a melhoria dos instrumentos de licenciamento ambiental, de mitigação das mudanças climáticas e de efetiva implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Todos esses temas são alvo de propostas em discussão no Congresso Nacional. O novo marco para o licenciamento ambiental, por exemplo, deve ser votado na Câmara dos Deputados após a pandemia. O coordenador da frente parlamentar, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), avalia que o foco desse debate deve estar na superação da atual falta de estrutura técnica para o licenciamento.
Ele defende que a Lei 6.938/81, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, não é o problema, mas o desaparelhamento dos órgãos ambientais e estudos muito mal feitos. “Enquanto alguns setores continuarem insistindo em soluções mágicas, como licenças por decurso de prazo e licenças automáticas, a gente não vai conseguir avançar. A gente quer um texto que garanta eficiência e conservação ambiental, com segurança em relação aos riscos das atividades. Aí, a gente pode avançar”.
A Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) tem promovido intercâmbio e compartilhamento de soluções para os problemas do licenciamento nas 27 unidades federativas. Presidente da Abema, o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Gomes Vieira, sugeriu dois pontos principais na elaboração do novo marco do licenciamento ambiental.
“O primeiro deles é o enfoque efetivamente no impacto ambiental sem usurpar competências, muitas delas constitucionais, de outros órgãos da federação, e tentar construir uma agenda técnica, dinâmica, com agilidade, segurança e desburocratização. O segundo ponto é trabalhar o estabelecimento da avaliação ambiental estratégica, em que as políticas ambientais, sociais e de desenvolvimento econômico são consideradas concomitantemente no estágio de planejamento.”
A Abema também intensificou as ações compartilhadas em torno da mitigação das mudanças climáticas, sobretudo a partir da negativa do governo brasileiro de sediar, no ano passado, a COP-25, a conferência da ONU sobre o clima. Desde então, foi criada a Câmara Técnica do Clima, com representantes de 16 estados. Ainda em agosto, será lançada a publicação “Boas práticas estaduais pelos compromissos climáticos”, com um resumo das ações e articulações dos estados em relação à Contribuição Nacionalmente Determinada, com as metas de redução dos gases do efeito estufa.
Também integrante da Abema, o secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Bertotti Júnior, se queixou de uma série de medidas, principalmente do governo federal, que estariam atrapalhando a tentativa de os estados implantarem suas estratégias de uma economia de baixo carbono.
“Temos assistido inúmeros ataques aos nossos instrumentos de proteção ambiental, como a MP 910/19, que não chegou a ser aprovada no Congresso Nacional; o PL 2633/20, sobre o processo de regularização fundiária em terras públicas, que anistia desmatamentos e promove destruição de florestas; o despacho 4.410, que elimina 200 mil hectares de áreas de preservação permanente; e o Decreto 6.667/20, que pretende tirar a Mata Atlântica do mapa literalmente. De maneira alguma, podemos permitir esses retrocessos”.
Bertotti Júnior espera que a reforma tributária, em discussão no Congresso, ajude os estados a ampliarem os investimentos em meio ambiente.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
