O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (7) seu apoio a uma reforma administrativa ‘ampla e genuinamente republicana’. A manifestação ocorreu após reunião com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo Fachin, a reforma deve contemplar todos os Poderes e instituições do Estado, promovendo melhoria no mérito, na transparência e na concorrência dos sistemas de ingresso no serviço público.
‘O objetivo é aprimorar a diversidade e integridade da força de trabalho pública, além de assegurar a retenção de talentos por meio de remunerações justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República’, afirmou o ministro.
Fachin ressaltou que algumas garantias do Judiciário devem ser preservadas para manter sua independência, destacando que vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos são instrumentos essenciais para proteger os direitos dos cidadãos.
‘Essas garantias não são privilégios, mas instrumentos indispensáveis à independência judicial e à proteção frente a possíveis arbitrariedades do poder político’, acrescentou.
No âmbito do Judiciário, a reforma prevê a demissão de juízes condenados por infrações disciplinares, fim da aposentadoria compulsória como punição máxima, restrições a férias prolongadas e vedação de licenças baseadas no tempo de serviço.
