O senador Fábio Garcia (União Brasil-MT) propôs nesta terça-feira (19) um debate com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre a utilização de crédito tributário no valor de R$ 60 bilhões para amortecer a elevação do preço da conta de luz no país. A discussão teria lugar em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.
Em pronunciamento no Plenário, ele explicou que esse crédito se refere à incidência indevida do ICMS na base de cálculo da contribuição do PIS/Cofins, na conta de luz paga pelos consumidores. Para Fábio Garcia, não é justo que os consumidores paguem uma conta de luz que atinge preços ‘inaceitáveis’, se existe esse valor nas mãos das distribuidoras de energia:
— Para que a gente saia do debate raso e venha com uma solução prática, um dinheiro que existe na mesa, que pertence aos consumidores de energia elétrica brasileiros, que pode muito contribuir para a redução do preço da energia elétrica no Brasil.
Segundo Fábio Garcia, recentemente, a Aneel autorizou o aumento de 22% no preço da energia elétrica em Mato Grosso.
