Fortalecer as agências de fiscalização com o objetivo de acabar com o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia. Essa foi uma das medidas defendidas por senadores e especialistas durante audiência pública sobre política climática no país, nesta sexta-feira (1º). O encontro foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Os participantes também alertaram para o aumento do desmatamento no Brasil nos últimos anos e a ausência de políticas públicas com metas definidas para o cumprimento do Acordo de Paris — como a de reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa do país até 2030.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressaltou que a colaboração dada pelos especialistas será importante para o relatório que ela irá produzir sobre a avaliação das políticas climáticas do governo. Esse documento será apresentado na COP26, conferência sobre mudanças climáticas que será promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro, na Escócia.
— Nós decidimos construir esse relatório depois de ouvirmos todos os setores da sociedade. Nós entendemos que é fundamental termos um relatório conclusivo, democrático, elaborado por várias mãos — declarou Eliziane, que, junto com o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), havia solicitado a audiência desta sexta-feira.
Amazônia
Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo, Carlos Nobre afirmou que o país está na “contramão” do caminho para se alcançar essas metas. Para ele, o país tem de começar a executar, urgentemente, políticas públicas que tratem das mudanças climáticas que já estão acontecendo. O pesquisador ressaltou que, devido à pandemia de covid-19, as emissões de carbono globais caíram 7% em 2020, enquanto o Brasil foi um dos únicos países do mundo a ter aumento de emissões no ano passado.
Carlos Nobre também alertou para um efeito de “não retorno” que pode atingir o sul da Amazônia. Segundo ele, em razão da vulnerabilidade dessa região provocada pelo desmatamento e pelas queimadas, essa parte da Amazônia poderá ser totalmente degradada entre 20 e 30 anos.
— Temos que praticamente lançar uma moratória de desmatamento, degradação florestal e uso do fogo. Quer dizer, realmente não há mais tempo a perder. Se nós não conseguirmos frear o desmatamento, zerar o desmatamento, a degradação e as queimadas, muito possivelmente todo esse sul da Amazônia vai se degradar entre 20 e 30 anos.
A diretora de ciências do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar, apresentou um mapa elaborado pelo Ipam que indica que, em 36 anos, de todo território queimado no Brasil, 41% fica na Amazônia. Ela ainda observou que, desde 2019, o desmatamento vem aumentando nessa região, e que quando são analisados os dados sobre fogo e desmatamento no bioma, a maior parte dessas ocorrências, em torno de 50%, acontecem em terras públicas, especialmente nas federais.
Ane Alencar sugeriu medidas como a consolidação de áreas protegidas, o fortalecimento do Código Florestal, o apoio à produção sustentável de assentamentos e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em áreas destinadas a florestas públicas de conservação.
Fiscalização
Como forma de controlar o desmatamento, Felipe Nunes, pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), defendeu a valorização e o investimento na fiscalização. Segundo ele, entre 2008 e 2020 vem sendo observada a diminuição dos autos de infração e dos embargos, além de lentidão nos processos, o que pode estar resultando na impunidade de quem pratica crimes ambientais.
— Para entender melhor isso, a gente precisa colocar outro elemento, que é o custo e efetividade da fiscalização. A fiscalização deve ocorrer, mas ela tem um custo e ela leva a uma autuação, efetiva ou não, a depender dos instrumentos de punição que o Estado oferece.
Setor produtivo
Segundo Muni Lourenço Silva Júnior, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Amazônia possui um milhão de agricultores, dos quais 89% seriam pequenos produtores. Além de combate e controle dos crimes ambientais, ele defendeu, para esse setor, investimentos e acompanhamento técnico. Também defendeu a ampla adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que, segundo ele, permitirá diferenciar com mais precisão o desmatamento legal do desmatamento ilegal.
— Os desmatamentos em propriedades privadas vêm se reduzindo a cada ano. A caracterização do desmatamento por categoria fundiária permite orientar as ações e políticas de controle, e joga luz sobre as origens e as causas do desmatamento. O efeito é extremamente importante para se qualificar o desmatamento, separando os dados do desmatamento legal do desmatamento ilegal.
Crítica ao agronegócio
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lamentou o fato de o Brasil ser um dos maiores produtores mundiais de alimentos, mas mesmo assim concentrar, segundo ela, mais de 100 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar. Para Zenaide, é necessário investir na produção sustentável e garantir alimentos para os próprios brasileiros.
— É difícil de explicar por que temos um país com 100 milhões de habitantes em insegurança alimentar. Como um país que é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, o segundo maior exportador do mundo, tem 30 milhões de brasileiros passando fome? — questionou a senadora.
Embrapa
O chefe-geral da Embrapa Pecuária Sudeste, Alexandre Berndt, afirmou que o órgão busca desenvolver soluções e tecnologias sustentáveis na produção de alimentos no país, sendo o único instituto que está presente em todos os biomas. Na sua avaliação, é cada vez mais crescente a necessidade de se investir na “descarbonização da economia”. Para isso, ele sugeriu ações relacionadas fundos de governança social ambiental, créditos de carbono e outros fundos verdes.
— Essas políticas têm forte impacto no comércio internacional, principalmente nas commodities — argumentou ele.
