Investimento em infraestrutura, conectividade e manutenção de protocolos de biossegurança. Essas foram algumas medidas apontadas pelos participantes da audiência pública da subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, ligada à Comissão de Educação (CE) para enfrentar os impactos da crise no setor educacional no país e garantir o retorno presencial seguro às aulas. Realizado nesta segunda-feira (22), o debate foi o sexto do ciclo que busca elaborar uma agenda estratégica educacional para os próximos anos.
Os especialistas ressaltaram ainda que a pandemia aprofundou a desigualdade no acesso à sala de aula e que é preciso pensar a reestruturação da educação pensando em ações diversificadas, atendendo, principalmente, a rede de ensino mais prejudicada, a pública.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que o país tem acompanhado, nos últimos anos, a retirada de recursos federais da área da educação em razão da Emenda do Teto de Gastos. Para ela, o contingenciamento de investimento nesse setor tem impossibilitado uma coordenação nacional de reestruturação do sistema educacional para o retorno seguro às aulas presenciais. Ela ainda destacou dados do Censo Escolar de 2020 segundo o qual 10.105 escolas públicas não possuem água potável, 3.818 não têm acesso a energia elétrica, 8.650 não possuem sistema de esgoto e 52% não possuem laboratório de informática, nem biblioteca.
— Essa pandemia não vai ficar só nessa pandemia. Então é melhorar a ventilação nas escolas, estimular o uso de mascaras apropriadas, o distanciamento, e para isso precisa de investimento público.
A diretora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, no Rio de Janeiro, Anamaria D’Andrea Corbo, que tem estudado e implantado protocolos e medidas de biossegurança com sucesso na instituição, avaliou que para enfrentar as desigualdades do sistema educacional agravado pela pandemia, é preciso dotar a rede pública de toda infraestrutura necessária. Segundo ela, 43 milhões de estudantes no Brasil foram afetados pelo afastamento total das atividades de ensino ou por afastamento parcial em razão do ensino híbrido.
— Estamos falando de um déficit estrutural dessas escolas, ou seja, a gente sabe que tem escolas que não tem acesso a água, a saneamento básico, não tem conectividade, não tem força de trabalho necessária para dar conta das atividades educacionais.
O presidente da subcomissão, senador Flávio Arns (Podemos-PR), elogiou as sugestões de biossegurança apresentadas pela diretora e disse que o próximo passo do grupo é estudar todas as apresentações até o momento para convergir em uma orientação estratégica para toda a rede.
— A nossa tarefa agora é reunir todos esses documentos, as falas, comparar estudos, para termos um resultado final. Mas o que a gente mais deseja é que a gente possa, nesse processo de diálogo, convergir para dizer: olha, aqui está bom, aqui precisa ser acrescentado, lá precisa de algum reforço.
MEC
De acordo com o secretário-adjunto de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Helber Ricardo Vieira, a atuação da pasta para esse período de pandemia tem sido feita em três eixos de integração: viabilizar recursos educacionais digitais, avaliações e diagnósticos além de pensar e auxiliar na infraestrutura de toda a rede.
Ele informou ainda que foram repassados, nesse período de pandemia, R$ 670 milhões para estados e municípios retomarem as aulas presenciais.
Entre as ações de apoio do MEC no sentido de coordenar essa estruturação da educação, o secretário citou os programas de formação de professores e o lançamento do programa Brasil na Escola, lançado pelo governo federal em março deste ano em apoio técnico e financeiro, com estratégias de ensino especializado a municípios mais vulneráveis.
— O diagnostico é fundamental para aplicar da melhor forma os recursos e obter os melhores resultados com o uso da estratégia de conectividade (…) Nós estamos falando de um ciclo que vai durar o ano inteiro. As redes irão contar com todo apoio técnico e financeiro para essas ações e vamos continuar priorizando as ações de conectividade.
TCU
Para o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Alípio Dias dos Santos Neto, o Ministério da Educação precisa assumir mais o papel de coordenador nacional na gestão dessa reestruturação do sistema educacional. Ele informou que, de acordo com as avaliações do TCU em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), foi constatada a baixa capacidade do MEC em formular e coordenar ações direcionadas a redução dos efeitos da pandemia.
Para ele também é preciso adotar ações de acompanhamento do direcionamento e aplicação de recursos emergenciais. Ele citou como exemplo a Lei 14.172, de 2021, que garantiu repasse de R$ 3,5 bilhões do Fust para estados e municípios fornecerem internet a professores e alunos da rede pública de ensino durante a pandemia. Para ele, a regulamentação da legislação tem que ser no sentido também oferecer condições para que os municípios, principalmente aqueles mais vulneráveis, consigam executar o recurso e não sejam penalizados.
— Alguns municípios têm dificuldade para fazer processo de licitação para contratação e a lei previa que se o recurso não fosse executado até o final do ano, de acordo com o regulamento, teria que voltar para os cofres públicos da União. Então era uma fonte de risco, mas ainda hoje está em discussão no Supremo Tribunal Federal e a gente deve acompanhar isso para ver como esses recursos vão chegar.
