Em encontro virtual com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, parlamentares e lideranças empresariais defenderam, nesta quinta-feira (11), a aprovação do projeto de lei dá caráter permanente ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Aprovado nesta quarta (10) no Plenário do Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde aguarda votação, o projeto transforma o Pronampe numa política oficial de crédito, prevendo o uso de seus recursos de forma permanente para consolidar o tratamento diferenciado reservado aos pequenos empreendimentos.
Durante o primeiro encontro da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa — realizado de forma virtual com a participação de Bolsonaro e de Paulo Guedes — os representantes de pequenas e microempresas classificaram o PL 5.575/2020 como fundamental para garantir a sobrevivência dos pequenos empreendimentos diante dos estragos provocados pela pandemia da covid-19.
Bolsonaro
Aos participantes do encontro, Bolsonaro disse que o Pronampe ajudou mais de dez milhões de trabalhadores no Brasil, o que possibilitou a manutenção de empregos no país. O presidente da República também reiterou sua objeções a medidas de isolamento social, como o lockdown, em razão da pandemia de covid-19.
— Foram 68 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial. Quase 40 milhões eram invisíveis, pessoas que viviam da informalidade, vendendo churrasquinho de gato na praça, água no sinal, biscoito na praia, um picolé no bairro dele. Até quando poderemos aguentar essa irresponsabilidade do lockdown? Estou preocupado com vidas, sim, não tomo decisão sozinho, nossa capacidade de endividamento está no limite. Se ultrapassarmos, teremos desequilíbrio na economia — afirmou Bolsonaro, lembrando que já foram vacinadas com a primeira dose da vacina contra covid-19 mais de 10 milhões de pessoas.
Em seguida, o ministro Paulo Guedes disse que o governo federal não deixou de destinar recursos para atender a população diante da covid-19, sobretudo com o auxílio emergencial e às pequenas empresas. Ele reconheceu que as micro e pequenas empresas são a “coluna vertebral da atividade econômica”, e prometeu novas medidas de apoio à economia, como a renovação de programa de manutenção de empregos e o “novo marco fiscal”.
Após a fala de Bolsonaro e Guedes, o senador Jorginho Mello (PL-SC), que preside a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, passou a palavra às lideranças microempresariais, que ressaltaram os prejuízos gerados pela pandemia e as dificuldades enfrentadas para o pagamento de impostos.
Crédito emergencial
Defendido pelos microempresários, o PL 5.575/2020 autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do Pronampe. O programa foi criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19 por meio da Lei 13.999, de 2020. O texto a ser votado na Câmara regulamenta o artigo 13 dessa lei para reforçar o caráter permanente do programa.
O texto é de autoria do próprio Jorginho Mello, que durante o encontro virtual indicou outros projetos prioritários a serem votados em benefício dos pequenos empreendedores, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/2020 — já aprovado no Senado e encaminhado à Câmara — que institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, o qual estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte.
— As matérias em favor das microempresas têm sido aprovadas no Senado por unanimidade. Essa é uma causa nacional sem diferença partidária nenhuma. Isso nos dá entusiasmo para continuar trabalhando em favor das micro e pequenas empresas. Vamos também aprovar o MEI Caminhoneiro. De um milhão de caminhoneiros, 600 mil não contribuem. Nós vamos resgatar isso — afirmou Jorginho Mello.
O senador disse que o Pronampe veio para ajudar os micro e pequenos empresários, que representam 98% de todas empresas do Brasil, sustentam 58% dos empregos formais e respondem por quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
— O Pronampe já emprestou R$ 37,5 bilhões, valor nunca alcançado, nunca sonhado, porque, infelizmente, quando um microempresário vai ao banco, já vai com dificuldade de ter acesso até para falar com o gerente, e isso é uma grande injustiça. E o Pronampe deu essa condição de ele ter acesso a credito com prazo alongado e juro decente para que ele pudesse socorrer seu negócio, ter capital de giro, sair do cheque especial, poder comprar melhor para vender melhor em seu estabelecimento. E isso aconteceu graças ao Pronampe — afirmou o senador.
Dificuldades
O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva disse que muitos empreendimentos estão fechando as portas, sobretudo em razão das medidas de restrição impostas pelo combate à covid-19.
— As empresas que devem ao Simples, para reparcelar, é preciso dispensar 20% do total da dívida. Isso complica a situação de muitos. Eu pediria ao Ministério da Economia uma ação junto à Receita Federal para extinguir a resolução que impede as micro e pequenas empresas de fazer o parcelamento e, simplesmente, colocar o reparcelamento em parcelas iguais. Só assim essas pessoas poderão sair dessa inadimplência — afirmou.
José Tarcísio também solicitou a retirada de juros e correção monetária das multas das empresas em débito com o Simples federal.
— Isso pesa demais, [a retirada dos juros] ia salvar muitos CNPJs no Brasil. Quando atrasa pagamento de imposto tem multa alta. Imagine daqueles que estão inadimplentes — declarou.
Retomada do crescimento
Também no encontro, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmou que as micro e pequenas empresas desempenham um papel estratégico na retomada do crescimento econômico. A senadora, porém, apontou dificuldades para o cumprimento dos dispositivos da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874, de 2019), da qual foi relatora no Senado.
— A Lei de Liberdade Econômica permite o início de qualquer empreendimento sem o excesso de burocracia do passado, mas muitos municípios não estão aplicando, estão cobrando alvarás. As questões tratadas na Lei de Liberdade Econômica não estão sendo respeitadas. Os pequenos e médios empreendedores não sabem de seus direitos e acabam ficando reféns das determinações municipais — afirmou.
Soraya Thronicke também destacou as dificuldades enfrentadas pelo setor de festas, eventos e informais em decorrência da pandemia.
— Eles não têm acesso ao crédito, é muito triste isso. Temos crédito para liberar, mas essas pessoas, infelizmente, não têm condições nem para isso. É bom termos em mente que o peso do Estado sobre os ombros dos empreendedores é uma pauta que precisamos enfrentar — disse.
Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu a inclusão imediata das micro e pequenas empresas no ambiente virtual.
— Estou preocupado com a questão analógica, é preciso melhorar a inovação, que não é só produto, é processo. Essa tecnologia veio para ficar e foi antecipada no mínimo em dez anos — declarou o parlamentar.
Vacinas
Ao longo do debate, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) pediu colaboração do Ministério da Economia para a implantação imediata do Inova Simples.
— É uma nova metodologia para ter possiblidade de abrir e fechar empresas. É importante colaborar com a iniciativa para o mais rápido termos uma ferramenta fundamental para a abertura de empresas, sobretudo as startups — defendeu.
E a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) disse que as iniciativas em favor das micro e pequenas empresas são importantes para reduzir os impactos da crise econômica, especialmente daqueles empreendimentos liderados por mulheres.
— Precisamos adquirir todas as vacinas para que tenhamos segurança e eficiência comprovadas para podermos fortalecer a economia. Esse momento é diferente do ano passado — afirmou.
Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse ser preciso atuar na desburocratização para facilitar a vida de quem quer empreender e gerar emprego no Brasil.
