Em reunião nesta terça-feira (2), a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) aprovou três requerimentos. O primeiro deles (REQ 1/2023), do senador Esperidião Amin (PP-SC), solicita ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) a liberação de acesso público a um relatório, classificado como reservado, que teria informações sobre o período que antecedeu o dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.
O segundo requerimento aprovado (REQ 2/2023), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pede informações à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela agência nos últimos seis anos, com licitação e sem licitação. A comissão ainda aprovou um terceiro requerimento (REQ 3/2023), do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pede informações ao governo sobre uma operação secreta da Abin no valor de R$ 1,5 milhão, chamada de Plano de Operações 06/21. Essa operação foi realizada em junho de 2022.
Posse
Na mesma reunião, foram empossados o presidente e o vice-presidente da comissão mista. O presidente é o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e o vice é o senador Renan. Conforme previsto no regulamento da comissão, a presidência e a vice são revezadas entre os presidentes das Comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara.
A CCAI é formada por seis senadores e igual número de deputados. A comissão mista foi criada em 2013, por sugestão de Renan. Entre outras atividades, a CCAI tem como objetivo a fiscalização e o controle externos das atividades de inteligência e contrainteligência e de outras ações a elas relacionadas, desenvolvidas no Brasil ou no exterior por órgãos e entidades da administração pública federal.
